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Embora a tecnologia esteja sempre mudando a maneira como interagimos com os clientes e comercializamos nossos produtos e serviços, a única coisa que permaneceu constante e experimentou um crescimento sustentável foi o e-mail marketing - mesmo com o surgimento de novas alternativas de marketing digital.
Antes de começarmos a enviar e-mails, é importante compreender de fato as leis e os regulamentos relacionados ao marketing por e-mail, que ajudam a proteger a privacidade dos usuários, evitam spam e garantem práticas justas e éticas no espaço do marketing digital.
Vamos lhe dar uma ideia do que está em jogo em termos monetários: Somente na Austrália, as empresas foram multadas em mais de $6,5 milhões de dólares australianos por violarem a Lei de Spam nos últimos tempos. Uma conhecida agência de relatórios de crédito recebeu uma penalidade de $650.000 por violar a lei CAN-SPAM nos EUA.
De acordo com as leis do GDPR, as autoridades europeias de proteção de dados emitiram um recorde de US$ 1,76 bilhão em multas em 2022 - um aumento de 50% em relação ao ano anterior. No Brasil, as primeiras multas aplicadas por descumprir a LGPD foram aplicadas no ano passado.
LEIA: Requisitos de remetente de e-mail do Google e do Yahoo para 2024: Uma nova era de segurança.
E temos certeza que você não quer pagar uma multa pesada por um simples descuido, como deixar um link de cancelamento de assinatura fora de seus e-mails. Portanto, sim, é importante que os profissionais de marketing conheçam as leis, não apenas para seu próprio bem, pois isso ajuda a evitar multas, mas também para o benefício de seus clientes, já que a conformidade legal também ajuda a proteger os dados pessoais dos clientes, conquistar a confiança deles, construir sua reputação, melhorar a capacidade de entrega e aumentar o alcance de sua marca.
Veja a seguir as principais dicas para estar em conformidade com as principais leis de proteção de dados do mundo!
Mantenha a legalidade
Sabemos que manter o controle e aderir às regras pode parecer uma tarefa árdua, mas, quando se trata de marketing por e-mail, manter-se do lado certo de leis como a Lei CAN-SPAM ou a LGPD é muito importante. Ignorá-las? Isso pode colocar sua empresa em maus lençóis, com multas pesadas e dores de cabeça jurídicas. É melhor prevenir do que remediar, certo?
Proteger informações pessoais
Pense em todos os dados pessoais que você está coletando em seus e-mails. Não se trata apenas de ser intrometido; trata-se de manter essas informações sãs e salvas. Ao se familiarizar com as leis de e-mail, você não está apenas cumprindo as exigências legais, mas também está sendo um guardião responsável da privacidade de seus inscritos. Parabéns por ser ético!
Conquistar a confiança
Sejamos realistas, ninguém gosta de e-mails de spam. Ao seguir as regras, você mostra ao seu público que está comprometido em fazer as coisas direito. As pessoas gostam de marcas que valorizam sua privacidade. Tudo se resume a criar essa confiança e construir uma boa reputação.
Melhorar a capacidade de entrega de e-mails
O problema é o seguinte: se você for rápido e não seguir as regras de e-mail, suas mensagens cuidadosamente elaboradas poderão acabar na temida pasta de spam - e todos nós sabemos o que acontece com esses e-mails. Eles são descartados. Atenha-se às regras para manter suas taxas de abertura saudáveis.
Proteja a reputação de sua marca
Ouch - ficar com a reputação de ser um spam ou um e-mail obscuro pode prejudicar sua marca. As más notícias correm rápido, e a última coisa que você quer é que o nome da sua marca seja manchado. Mantenha-se limpo e sua marca permanecerá impecável.
Clientes satisfeitos geram fãs fiéis
Respeitar as leis de e-mail é como dar aos seus inscritos um "high-five" virtual. Isso mostra que você se preocupa com as escolhas e a privacidade deles. Inscritos satisfeitos geralmente se transformam em fãs leais, e quem não quer um fã-clube?
Amplie seu alcance global
Está operando em nível mundial? Legal, mas lembre-se: Lugares diferentes têm regras de e-mail diferentes. O GDPR, por exemplo, não se importa com o local onde você está localizado. Se você tem clientes da UE, precisa seguir as regras deles. Mantenha-se informado para ficar em conformidade.
Evite problemas antes que eles comecem
Conhecer os prós e os contras de seu e-mail é a melhor maneira de evitar minas terrestres legais. Também é muito mais fácil (e mais barato) evitar problemas do que consertá-los depois que eles explodem.
Leis de Privacidade ao redor do mundo
Sim, há leis diferentes em países diferentes, e você precisa conhecer as diretrizes mais importantes que precisa seguir, mas uma conscientização básica sobre os princípios da CAN-SPAM e do GDPR - e segui-los diligentemente - o ajudará a evitar problemas legais na maioria dos países.
Obviamente, é altamente recomendável que você faça sua devida diligência de acordo com sua localização geográfica.
LGPD: Lei Geral da Proteção de Dados para o Brasil
É o núcleo da legislação de privacidade digital do Brasil. O objetivo da LGPD é proteger os direitos de liberdade de privacidade do cidadão brasileiro, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, colocando regras e estabelecendo maneiras seguras das empresas coletarem, armazenarem e moverem dados sensíveis.
As regras e padrões impostos baseiam-se no princípio de que, em nenhuma circunstância, os dados devem ser retidos sem necessidade. Portanto, a LGPD segue as seguintes bases legais:
- Consentimento
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de políticas públicas
- Realização de estudos por órgão de pesquisa
- Execução ou criação de contrato
- Exercício regular de direitos
- Proteção da vida
- Tutela da saúde
- Legítimo interesse
- Proteção do crédito
No contexto do e-mail marketing, estar em conformidade com a LGPD significa garantir que você tenha obtido o consentimento explícito e informado de seus inscritos antes de coletar, usar ou armazenar seus dados pessoais. Você também deve fornecer a eles informações claras e transparentes sobre como seus dados serão usados e permitir que eles cancelem a assinatura de futuros e-mails.
Embora não precise necessariamente incluir essas informações em cada e-mail enviado, você deve torná-las facilmente acessíveis por meio de um link para a página relevante.
GDPR: Envio de e-mails para a União Europeia
O Regulamento Geral de Proteção de Dados é uma lei da União Europeia que protege os dados pessoais. Introduzida em 2018, ela se aplica a qualquer pessoa que colete, use ou armazene os dados pessoais de cidadãos da UE.
O que são dados pessoais? Nesta era digital, não se trata apenas de sexo, idade, nome, informações de contato, número de identidade e assim por diante, mas também de endereço IP, endereço de e-mail, números de conta, histórico de navegação na Web, cookies e outras tecnologias de rastreamento, para citar apenas alguns. Isso também inclui dados de geolocalização, perfis de mídia social, histórico de compras e transações on-line e preferências de conteúdo digital.
Semelhante à Lei CAN-SPAM, o GDPR foi elaborado com base em sete princípios:
Ser transparente no processamento de dados pessoais.
Coletar dados pessoais somente para fins específicos e legítimos.
Usar somente os dados pessoais necessários para a finalidade pretendida.
Mantenha os dados pessoais precisos e atualizados.
Armazenar dados pessoais somente pelo tempo necessário.
Mantenha os dados pessoais seguros e confidenciais.
Ser responsável pelo cumprimento desses princípios.
No entanto, o GDPR também dá às pessoas vários direitos sobre seus dados pessoais, incluindo o de saber como eles são usados, poder acessá-los e fazer com que sejam corrigidos ou excluídos.
As leis Anti-Spam mais seguidas atualmente em vigor:
- Brasil: Lei Geral da Proteção de Dados de 2018
- Estados Unidos: Lei CAN-SPAM de 2003
- Canadá: CASL (Legislação AntiSpam do Canadá)
- União Europeia: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)
- Austrália: Lei de Spam de 2003
- Reino Unido: Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas (PECR)
- Nova Zelândia: Lei de Mensagens Eletrônicas Não Solicitadas de 2007
- (Bônus) Índia: Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais de 2023 (em andamento)
Qual é a penalidade por violar as leis de e-mail marketing?
O e-mail marketing pode ser uma maneira econômica de interagir com os clientes, mas ele vem acompanhado de responsabilidades legais que não devem ser consideradas levianamente. As consequências da violação de algumas dessas leis podem ter grandes impactos na economia da sua empresa e incorrer em penalidades financeiras significativas.
A LGPD prevê entre 6 tipos de penalidades, variando de uma advertência para que a empresa se adeque à legislação, até multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Já de acordo com o GDPR, as organizações enfrentam penalidades determinadas pelos órgãos reguladores de cada país da UE, que podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% do faturamento anual global da organização.
As multas da HIPAA, uma lei específica para a área de saúde nos EUA, variam de US$ 100 a US$ 50.000 por violação, dependendo do tipo de violação. As violações são classificadas em quatro categorias: violações sem conhecimento, violações com causa razoável, negligência intencional - corrigida e negligência intencional - não corrigida.
Melhores práticas para conformidade com a LGPD e outras leis de privacidade
Manter uma lista de contatos limpa
Crie sua lista de e-mails usando formulários de inscrição e "iscas digitais"em vez de comprar uma. Implemente o opt-in duplo para garantir uma lista de qualidade, livre de e-mails inativos ou incorretos, armadilhas de spam ou endereços indesejados. Além disso, é importante limpar regularmente sua lista de e-mails para evitar o envio de e-mails para pessoas que já pediram para serem removidas.
Fácil descadastro para os usuários
Inclua um link de cancelamento visível em todos os e-mails e garanta que o processo de cancelamento seja direto e fácil de usar. Ofereça opções para cancelar a assinatura, receber e-mails com menos frequência ou manter o status quo. Além disso, verifique se seus clientes de e-mail aceitam cabeçalhos de lista de cancelamento de assinatura.
Obter e registrar o consentimento
Além de oferecer um mecanismo de opt-in, é importante documentar o consentimento para proteger sua empresa de possíveis violações. Mantenha os registros de consentimento na documentação interna da empresa ou na plataforma de dados do cliente e, novamente, atualize regularmente sua lista de supressão.
Atender prontamente às solicitações de cancelamento
Além de incluir um link de cancelamento de assinatura, processe as solicitações de cancelamento rapidamente. Por exemplo, a Lei CAN-SPAM exige que você faça isso em até 10 dias úteis. Considere o uso de ferramentas de e-mail marketing que possam automatizar esse processo.
Inclua apresentações adequadas nos e-mails
Use seu nome real ou o nome da empresa no campo "Remetente" para ajudar os destinatários a reconhecer seus e-mails. Em seus modelos de e-mail, você pode incluir informações de cabeçalho - inclusive o logotipo da empresa e detalhes de contato - no rodapé para garantir a transparência.
Linhas de assunto claras e honestas
Linhas de assunto enganosas são ruins, não importa como você as veja, portanto, crie linhas de assunto simples que reflitam precisamente o conteúdo do e-mail. Isso está em conformidade com as normas legais e também adere às práticas recomendadas padrão de marketing por e-mail que protegem a reputação do remetente.
Forneça seu endereço físico e o link para a política de privacidade
Inclua links para sua política de privacidade e liste seu endereço físico em todos os e-mails para estabelecer confiança, aumentar a legitimidade e cumprir as normas. Isso também pode ajudá-lo a manter boas taxas de entrega de e-mail, evitar que os e-mails sejam marcados como spam e melhorar sua estratégia geral de e-mail marketing.
Conclusão
As leis e normas de e-mail marketing não são apenas uma obrigação legal; elas são essenciais para manter a confiança de seus inscritos, garantir que seus e-mails cheguem às caixas de entrada deles e proteger a reputação de sua marca. Como profissional de marketing, é sua responsabilidade manter-se informado e em conformidade com essas leis para conduzir campanhas éticas e eficazes.
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