Introdução

Este Contrato do Zoho Developer ("Contrato") é um acordo legalmente vinculativo entre você e a Zoho Corporation ("Zoho"). Se Você estiver firmando este Contrato em nome de uma empresa, organização ou outra entidade legal (uma "Entidade"), está concordando com este Contrato por essa Entidade e declara que tem autoridade para vincular tal Entidade ao respectivo Contrato. Nesse caso, os termos "Você" ou "Seu" se referem a tal Entidade. Se você não concordar em obedecer aos termos deste Contrato, não prossiga com o processo eletrônico de inscrição.

Registro e aceitação na plataforma Developer

Para acessar a plataforma Developer, você deve seguir o processo de registro estabelecido pela Zoho. Você receberá acesso à plataforma Developer sujeita à revisão das informações fornecidas por você e ficará a critério exclusivo e absoluto da Zoho.

Ferramentas de programação

Você terá acesso a APIs, bibliotecas do SDK, ferramentas de CLI, console do desenvolvedor, tokens de acesso, páginas da web do desenvolvedor e documentos ("Ferramentas de programação"). Usando as ferramentas de programação, você pode criar aplicativos, extensões e integrações ("Aplicativos").

Sujeito aos termos e condições estabelecidos neste documento, a Zoho concede a você uma licença limitada revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para uso das Ferramentas de Programação a fim de criar Aplicativos. Se houver termos de licença que acompanhem as Ferramentas de Programação específicas, tais termos de licença serão aplicáveis e, na medida em que houver qualquer conflito com os termos aqui contidos, os termos de licença que estão neste contrato prevalecerão.

Distribuição de aplicativos do desenvolvedor

Os aplicativos que você desenvolve podem ser compartilhados de maneira privada ou por meio do Zoho Marketplace, disponível em https://marketplace.zoho.com/home. Você tem o direito de distribuir seus Aplicativos gratuitamente ou de cobrar uma taxa por eles. Se você optar por distribuir seus Aplicativos mediante uma taxa, poderá fazê-lo criando um plano de preços de sua escolha. Você entende e concorda que todos os pagamentos para compras de seus Aplicativos serão processados pelo Zoho.

Zoho Marketplace

Você pode inscrever seus Aplicativos para venda no Zoho Marketplace. Alguns dos aplicativos listados no Zoho Marketplace são desenvolvidos pela Zoho. Seus aplicativos serão listados no Zoho Marketplace somente após a revisão e aprovação da Zoho. Você entende que a Zoho se reserva o direito de alterar os padrões e processos de revisão a seu exclusivo critério. Após a conclusão bem-sucedida do processo de revisão e aprovação, os Aplicativos enviados serão publicados no Zoho Marketplace.

1. Você declara e garante que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Aplicativos enviados para listagem no Zoho Marketplace estão devidamente licenciados ou são de sua propriedade. Você garante especificamente que não copiou o script ou a lógica para o Aplicativo de aplicativos desenvolvidos por outros desenvolvedores.
2. Você é o único responsável por tornar os termos de licença de seus Aplicativos conhecidos aos seus clientes e por firmar contratos adequados com os clientes a este respeito.
3. Se você publicar seu Aplicativo com qualquer dado, declara que esses dados estão devidamente licenciados ou são de sua propriedade. Você também entende que, ao licenciar um Aplicativo juntamente com os dados, você concede ao cliente uma licença para uso desses dados.
4. Você concorda em não usar tags, descrições e capturas de tela irrelevantes para Aplicativos enviados por você à listagem no Zoho Marketplace.
5. A Zoho pode apresentar seus Aplicativos na lista de aplicativos em destaque. A listagem e a remoção de seus Aplicativos da lista de itens em destaque devem ser feitas a critério exclusivo da Zoho. A Zoho pode remover seus Aplicativos da lista de Aplicativos em destaque por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a, revisão negativa e classificação ruim.
6. A Zoho pode apresentar você como um desenvolvedor de destaque na lista dos principais desenvolvedores. A listagem e a remoção do seu nome da lista dos principais desenvolvedores devem ser feitas a critério exclusivo da Zoho. A Zoho pode remover seu nome da lista dos principais desenvolvedores por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a, revisão negativa e classificação ruim.
7. Você reconhece que outros desenvolvedores podem desenvolver e publicar aplicativos semelhantes ou concorrentes. Você concorda em não fazer nenhuma reivindicação de infração de direitos de propriedade intelectual contra esses desenvolvedores com relação aos aplicativos similares ou concorrentes desenvolvidos independentemente por eles.
8. Você pode conceder a seus clientes o direito de modificar seus Aplicativos. Se você permitir que seus Clientes alterem os Aplicativos, você será inteiramente responsável por firmar um contrato adequado com eles. Você entende que se você fechar sua conta, seus clientes poderão alterar os Aplicativos com a devida permissão.
9. Você concorda em fornecer aos seus clientes a assistência técnica necessária e os melhores esforços para resolver problemas em seus Aplicativos.
10. Você concorda em não publicar Aplicativos que possam ser usados para quaisquer finalidades ilegais. Você também concorda que a Zoho pode remover Aplicativos que violem os Termos de Serviço da Zoho ou este Contrato.

Desenvolvimento independente da Zoho

Você entende e reconhece que a Zoho pode criar, de forma independente, recursos, aplicativos, conteúdo, produtos ou serviços que possam ser semelhantes aos seus Aplicativos ou concorrentes deles, e nada neste Contrato será interpretado como restrição ou impedimento para que a Zoho faça isso.

Materiais de Pré-lançamento

Eventualmente, você terá acesso a produtos e tecnologia de pré-lançamento ("Materiais de Pré-lançamento"). Os Materiais de Pré-lançamento são fornecidos "no estado em que se encontram", sem quaisquer garantias ou suporte, e podem conter bugs ou erros. Os Materiais de Pré-lançamento são fornecidos para fins de avaliação e teste e não são destinados ao uso de produção, por isso nunca podem ser disponibilizados de forma geral e podem ser descontinuados a qualquer momento. Nenhum direito sobre os Materiais de Pré-lançamento é concedido a você, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento.

Você concorda em não (i) descompilar ou desmontar os Materiais de Pré-lançamento e (ii) alugar, locar, licenciar, sublicenciar ou distribuir os Materiais de Pré-lançamento.

Propriedade e feedback

A Zoho possui todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre a plataforma Developer, as ferramentas de programação, os materiais de pré-lançamento, os Zoho Services, as marcas registradas da Zoho e toda a tecnologia, websites e conteúdo relacionados (coletivamente, os "Materiais da Zoho"). Exceto pelo direito de uso limitado expressamente concedido a você sob este Contrato, a Zoho não concede nenhum direito, título ou interesse sobre os Materiais da Zoho. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual em seus Aplicativos, sujeitos aos direitos da Zoho em quaisquer Materiais da Zoho subjacentes. Durante a vigência deste Contrato, você concede à Zoho um direito e uma licença totalmente pagos, isentos de direitos autorais, não exclusivos, mundiais e irrevogáveis, sob todos os seus direitos de propriedade intelectual, para usar, executar e exibir seu Aplicativo e seu conteúdo, para analisar o Aplicativo e para disponibilizá-lo aos clientes.

Você pode fornecer à Zoho comentários sobre os Aplicativos, a Plataforma Developer, os Materiais de Pré-lançamento ou o Zoho Marketplace (coletivamente, "Feedback"). Por meio deste documento, você concede à Zoho todos os direitos, titularidade e propriedade de tal Feedback (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados), e a Zoho pode usar o Feedback para quaisquer e todos os fins comerciais e não comerciais sem nenhuma obrigação com você.

Suas representações e garantias

Você é o único responsável por (i) seu uso da Plataforma Developer e (ii) seus Aplicativos. Você declara e garante que: (a) tem pleno poder e autoridade para celebrar este Contrato; (b) seu Aplicativo não violará nenhum direito de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade ou publicidade) ou quaisquer leis, regras, regulamentos ou pedidos; (c) todas as informações que você fornece à Zoho são verdadeiras, precisas e completas; e (d) seu Aplicativo não transmitirá vírus, worms, malware ou outro código prejudicial.

Dados do cliente

As Ferramentas de Programação permitem que você desenvolva aplicativos que acessam ou transferem dados do cliente para terceiros. Essa funcionalidade é fornecida para permitir que você desenvolva aplicativos que interoperam com serviços de terceiros. Você não deve usar indevidamente a funcionalidade para acessar ou transferir dados do cliente sem o conhecimento do cliente e seu consentimento explícito.

Marcas registradas

O uso de qualquer uma das marcas registradas, logotipos ou nomes comerciais da Zoho (coletivamente, "Marcas da Zoho") deve estar em conformidade com todas as diretrizes publicadas pela Zoho em relação ao uso das Marcas da Zoho. Você não pode modificar ou alterar as Marcas da Zoho nem usá-las de maneira confusa, incluindo, sem limitação, sugerir qualquer patrocínio ou endosso pela Zoho. Você não pode usar as Marcas da Zoho, ou qualquer parte delas, como parte do nome de sua empresa, de marcas registradas ou de marcas de serviço. A Zoho pode rescindir sua licença de uso de Marcas da Zoho a qualquer momento por qualquer motivo.

Isenção de responsabilidade de garantias

OS MATERIAIS DA ZOHO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "COM TODAS AS FALHAS". A ZOHO E SEUS LICENCIADORES TERCEIRIZADOS RENUNCIAM A TODAS AS REPRESENTAÇÕES, ABONOS E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO. A ZOHO NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO, ABONO OU GARANTIA (A) RELACIONADA À CONFIABILIDADE, PRECISÃO OU INTEGRIDADE DOS MATERIAIS DA ZOHO, (B) QUE A ZOHO CONTINUARÁ A OFERECER OS MATERIAIS DO DESENVOLVEDOR OU (C) QUE O USO DE QUAISQUER MATERIAIS DA ZOHO SERÁ SEGURO, OPORTUNO, ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU ATENDERÁ SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS.

Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A ZOHO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BENEVOLÊNCIA OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ZOHO POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS MATERIAIS DA ZOHO EXCEDERÁ O VALOR DE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00).

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Zoho, seus agentes, diretores, funcionários, fornecedores e afiliados de e contra quaisquer perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários e custos advocatícios) decorrentes ou relacionados a qualquer reivindicação de que você tenha usado a Plataforma Developer em violação dos direitos de qualquer terceira parte, em violação de qualquer lei, em violação de quaisquer disposições do Contrato, ou qualquer outra reivindicação relacionada ao seu uso da Plataforma Developer, exceto quando esse uso for autorizado pela Zoho.

Confidencialidade

Você pode ter acesso a determinadas informações não públicas, software e especificações ("Informações Confidenciais da Zoho"), que são confidenciais e de propriedade da Zoho. "Informações Confidenciais da Zoho" incluem, sem limitação: (a) Materiais de Pré-lançamento; e (b) quaisquer outras informações designadas por escrito pela Zoho como "Confidenciais" ou uma designação equivalente.

Você pode usar as Informações Confidenciais da Zoho somente conforme necessário ao exercer seus direitos concedidos neste Contrato. Você concorda em não divulgar Informações Confidenciais da Zoho sem o consentimento prévio por escrito da Zoho. Você concorda que protegerá as Informações Confidenciais da Zoho contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que você protegeria suas próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante e, em qualquer caso, com um grau razoável de cuidado.

Alterações

Podemos modificar o Contrato mediante notificação a qualquer momento através de um anúncio de serviço ou enviando um e-mail para seu endereço de e-mail principal. Se fizermos alterações significativas no Contrato que afetem seus direitos, você receberá no seu endereço de e-mail principal uma notificação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Você pode encerrar seu uso da Plataforma Developer notificando a Zoho por e-mail dentro de 30 dias após receber a notificação de disponibilidade do Contrato alterado, se o Contrato for alterado de maneira que afete significativamente seus direitos relacionados ao uso da Plataforma Developer. Seu uso continuado da Plataforma Developer após a data efetiva de qualquer alteração no Contrato será considerado como sua aceitação do Contrato alterado.

Vigência e Rescisão

Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento enviando uma notificação por escrito à Zoho ou encerrando o uso e/ou acesso à Plataforma Developer. A Zoho pode rescindir esse Contrato por qualquer motivo ou sem motivo mediante aviso prévio de 10 (dez) dias. A Zoho também pode suspender seu uso da Plataforma Developer ou rescindir este Contrato imediatamente se você violar este Contrato, se a Zoho for obrigada a fazê-lo pela força da Lei ou se a Zoho deixar de oferecer a Plataforma Developer. Você entende que, após a rescisão, você não terá mais acesso à Plataforma Developer ou a quaisquer Ferramentas de Programação e deverá excluir quaisquer Informações Confidenciais da Zoho em sua posse. A Zoho não será responsável por quaisquer custos, despesas ou danos resultantes da rescisão desse Contrato.

Arbitragem

Qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente de ou relacionada ao Contrato deverá ser julgada pela arbitragem vinculativa de acordo com as regras de arbitragem comercial da American Arbitration Association. Qualquer controvérsia ou reivindicação deverá ser arbitrada individualmente, e não deverá ser consolidada em qualquer arbitragem com qualquer reivindicação ou controvérsia de qualquer outra parte. A decisão do árbitro será definitiva e irrecorrível. A arbitragem será conduzida na Califórnia e o julgamento arbitral pode ser feito em qualquer tribunal competente. Não obstante qualquer disposição em contrário, a Zoho pode, a qualquer momento, buscar medidas liminares ou outras formas de justa reparação em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Geral

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Zoho em relação ao seu assunto e substitui e combina todas as propostas, entendimentos e comunicações anteriores. Qualquer renúncia ou modificação deste Contrato só terá valor se estiver por escrito e assinada por ambas as partes aqui contidas. Você não poderá atribuir, transferir ou delegar nenhum direito ou obrigação nos termos deste Contrato e qualquer atribuição não permitida será anulada. A Zoho pode atribuir esse Contrato e seus direitos e obrigações a qualquer um de seus afiliados ou em conexão com uma fusão, reorganização, aquisição ou outra transferência de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou votantes aos quais este Contrato se relaciona. Este Contrato não cria nem implica qualquer parceria, agência ou empreendimento conjunto.